Políticas de inclusão na pós-graduação: Os bastidores e o histórico da edição da portaria normativa 13/2016
Entenda como as ações afirmativas na pós-graduação ingressaram na agenda decisória da Capes e do MEC, bem como o processo que resultou na Portaria Normativa n. 13/2016.
Em 2015, o Ministério da Educação (MEC) criou um grupo de trabalho para propor mecanismos de inclusão em programas de pós-graduação no país, o que resultou na publicação da Portaria Normativa n° 13/2016, a qual estabelecia que as instituições de ensino superior deveriam apresentar propostas para inclusão de pretos e pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Apesar de não determinar a obrigatoriedade de ações afirmativas, os dados demonstram que portaria contribuiu para a criação e aumento dessas medidas. Os resultados apontam uma resistência dos órgãos à edição de normativos que tornem essas políticas obrigatórias.
O artigo analisa como as ações afirmativas na pós-graduação ingressaram na agenda decisória da Capes e do MEC, bem como o processo que resultou na Portaria Normativa n. 13/2016. Baseia-se em documentos e em entrevistas com partícipes do grupo de trabalho que discutiu o tema e representantes da Capes e do MEC. O trabalho mostra que a questão não alcançou a agenda geral de políticas públicas do país e que há resistência à edição de normas vinculantes.