O estudo do processo de criação de ações afirmativas por cursos de pós-graduação apresenta diversas dificuldades práticas, entre as quais se destacam a grande quantidade de programas acadêmicos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) (atualmente 2.817 programas) e o fato de que cada um deles estabelece normas e critérios próprios para a seleção de seus estudantes.
Assim, diferentemente do que ocorre em pesquisas sobre cursos de graduação, para os quais cada universidade divulga anualmente um edital único com as regras do processo seletivo válidas para todos os seus cursos, na pós-graduação cada programa é responsável por publicar seus editais de seleção, cuja periodicidade e data de publicação são bastante variáveis. Há programas que realizam apenas um processo seletivo anual, enquanto outros fazem mais de uma seleção por ano.
A graduação ainda conta com a normatização da Lei de Cotas (Lei n. 12.711/2012) nas universidades federais e do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que contribuem para a homogeneização de critérios que regulam procedimentos e elegibilidade de beneficiários, algo que não se observa na pós-graduação (Feres Júnior et al., 2013).
Para analisar a criação das ações afirmativas na pós-graduação, o Obaap realizou um levantamento de todos os editais de seleção dos programas de pós-graduação acadêmicos de universidades públicas publicados até 2021. O levantamento foi realizado no período de agosto de 2019 a abril de 2022.
Atualmente, a pesquisa do Obaap engloba apenas os programas de pós-graduação acadêmicos (mestrado e doutorado), os quais representam 83% do total de programas do país. Ademais, em um primeiro momento, optamos por analisar apenas os programas acadêmicos de universidades públicas, uma vez que estas “constituem o principal suporte institucional para a pesquisa e para a formação de pesquisadores” (Durham, 1998, p. 1) e são sede da maior parte dos programas. Por fim, limitamos a análise aos programas credenciados e recomendados pela Capes, que são aqueles com notas de 3 a 7.
Os critérios definidos permitiram examinar não somente uma parcela muito significativa da pós-graduação brasileira, mas também as instituições que concentram a maior parte da pesquisa e ensino acadêmico de qualidade no país.
Em 2018, a amostra continha 2.763 programas acadêmicos de universidades públicas, conforme última avaliação quadrienal divulgada em 2017. O levantamento mais recente utilizou uma metodologia diferente para identificar os programas, dado que entre 2017 e 2021 alguns programas foram desativados, outros fundidos e programas novos foram reconhecidos pela Capes. Assim, a partir de dados disponíveis na Plataforma Sucupira da Capes, elaboramos uma lista de programas com notas de 3 a 7 de universidades públicas e buscamos os editais de seleção nos sítios eletrônicos de cada programa.
É importante destacar que, nos casos de programas para os quais não se localizaram editais na internet, foram realizados contatos por e-mail ou telefone. Em 2018, aqueles que não responderam à nossa consulta foram codificados como não tendo ação afirmativa. Nos dados de 2021, esses programas também foram contabilizados em não tendo ação afirmativa, mas destacamos o quanto os como “editais não localizados” representam da amostra.
Por fim, foram analisados todos os editais e separados e codificados aqueles que continham ações afirmativas quanto às seguintes características: universidade; nome do programa; código do programa conforme dados da Capes; área do conhecimento; modalidade de ação afirmativa; beneficiários; tipo de instituição pública (federal, estadual ou municipal); nota da Capes; estado (UF); e região. As variáveis escolhidas têm por objetivo estabelecer os principais beneficiários das políticas, o tipo de norma regulamentadora e o perfil acadêmico e regional das instituições.